Esse projeto é um avanço nos direitos humanos. É de conhecimento público e científico que o Aborto Legalizado é o instrumento que mais mata mulheres no mundo atualmente.
Apesar da pressão feita por grupos extremistas pró aborto, o estatuto na sua versão atual não altera o código penal brasileiro, permitindo o aborto em caso de estupro, anencefalia e risco de vida para a mulher.
O estatuto do nascituro na sua versão atual não impediria o aborto dos fetos ou embriões concebidos por estupro, no caso da menina de 11 anos cuja interrupção da gravidez foi realizado num feto de mais de 20 semanas.
O estatuto não protege o estuprador e não transforma crianças em mães.
É incontestável que o povo brasileiro é contra o aborto, suas crenças e raízes religiosas não coadunam com grupos partidários movidos pela ganância de enriquecimento ilícito tendo como base financeira a morte de seres humanos dentro do útero como ocorre infelizmente em outros países, alguns deles chamados de desenvolvidos.
O estatuto do nascituro não fere a Constituição, pelo contrário, reflete o 5ª artigo: “Todos os brasileiros são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, [...].”
O Estatuto do Nascituro é pela vida das mulheres porque reitera o compromisso do Estado de proteger a mulher oferecendo melhores cuidados pré-natais, no parto e após o parto. Hoje, no Brasil, a maior causa de morte de mulheres na gravidez ocorre por falha no Sistema Público de Saúde que não oferece cuidados adequados antes, durante a após a gravidez. O aborto não é a principal causa de morte de mulheres grávidas. A principal causa de morte materna é por hipertensão arterial, a pré-eclâmpsia.
Pela vida dos bebês que não tem culpa de serem concebidos, com um futuro pela frente, pela vida das mulheres que precisam de apoio psicológico, social e econômico para jamais pensarem em abortar seus filhos, pelo direito à vida pedimos o seu apoio a esta campanha.